Dentistas entram na Justiça contra programa do GDF




A Associação Brasileira de Odontologia (ABO/DF) entrou com uma ação na Justiça para barrar a viabilização do Programa Dentista na Escola (PDE), do governo local. A categoria alega que um outro projeto 'o Programa Integrado de Saúde Escolar (Pise), já em vigor, contempla as mesmas propostas do PDE. Com isso, o governo local estaria beneficiando pessoas já atendidas em outros programas. Foram disponibilizados R$ 9.770, 249 para o PDE. O projeto prevê atendimento nas escolas para alunos entre 6 e 15 anos. Segundo a ABO/DF, essa faixa etária já está assistida. A categoria ainda deverá entrar com uma denúncia no Ministério Público do DF (MPDFT), nesta sexta-feira.

Segundo o presidente da ABO/DF, Wesley Borba, além de dentistas, o Pise já oferece às crianças atendimentos oftalmológicos e nutricionistas. O programa é executado pela Secretaria da Educação. "O programa que eles querem implementar não tem sentido. É preventivo e isto já vem sendo feito dentro dos postos de saúde", afirma Borba.

Outras questões
O presidente da ABO/DF ainda questiona os gastos com a efetivação do novo programa. Serão aplicados R$ 9.770,249 para o PDE, enquanto que para toda a saúde bucal do DF foram disponibilizados R$ 1.306,690."O governo deveria é investir nos consultórios da rede pública que estão quebrados e sem equipamentos. Ao invés de investir nos centros de saúde que atendem a maioria da população de idosos, adultos e jovens (98%), eles (governo) preferem atender uma faixa escolar (2%)", afirma Borba.

As entidades que representam a área de odontologia no DF também acreditam que o programa do GDF contraria o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS). "A proposta não atende os princípios de universalização, equidade e integralidade prevista no SUS. Na verdade, o governo atual só está querendo cumprir uma proposta de campanha eleitoral, sem pensar que está gastando um dinheiro sem necessidade", defende Borba. A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Educação – responsável pelos programas, porém o órgão afirmou que só manifestará, após notificação e o parecer jurídico da Secretaria.

Convênio
A implementação do PDE ainda levanta uma outra polêmica. A categoria contesta a terceirização do serviço, firmado entre o Governo do Distrito Federal e o Sesc. "A modalidade de convênio também burla a regra constitucional do concurso público para contratação de pessoal pelo Poder Executivo. A única empresa inscrita foi o Sesc. O edital foi aberto véspera de carnaval e fechado depois do carnaval", afirma Borba. Cerca de 368 profissionais da Odontologia aprovados em processo seletivo aguardam contratação.


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