O INSS confirmou ontem as regras para a inclusão de cerca de 1 milhão de trabalhadores informais na Previdência Social. Eles poderão pagar um imposto único para formalizar a atividade e ter direitos a benefícios. O pagamento mensal máximo será de R$ 56,15.
Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, a adesão ao programa do microempreendedor individual, chamado de MEI, será feita em até meia hora a partir do dia 1º de julho. Para atingir essa meta, o ministério irá lançar, até o início do cadastro, o "Portal do MEI".
Por meio desse site, os trabalhadores poderão se cadastrar e preencher um formulário simplificado que deverá ser levado à uma junta comercial. Podem participar do MEI os autônomos que empregam somente um trabalhador e têm renda anual máxima de R$ 36 mil.
O pagamento
Há dois tipos de cobrança no programa do microempreendedor individual, de acordo com a atividade. Vendedores, como pipoqueiros, ambulantes e donos de bar, poderão pagar mensalmente R$ 52,15, sendo R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 51,15 de INSS. Já prestadores de serviço, como cabeleireiros e pintores, pagarão por mês R$ 56,15 _R$ 5 é de ISS (Imposto Sobre Serviços) e R$ 51,15 de INSS. A contribuição à Previdência corresponde a 11% do mínimo.
Após a adesão ao programa, esses contribuintes terão direito à aposentadoria por idade a e outros benefícios, como o auxílio-acidente e o auxílio-doença.
O valor do benefício será de um salário mínimo (R$ 465). Os autônomos que quiserem uma aposentadoria maior já podem contribuir com 20% sobre o seu salário. Quem pagar a maior contribuição (atualmente, R$ 643,78) irá receber o benefício máximo.
Mais propostas
Entre as sugestões feitas Pimentel ontem está a do Banco do Brasil, que abrirá uma linha de crédito especial para o microempreendedor individual com renda anual de até R$ 36 mil por ano.
O MEI foi aprovado pelo Congresso no final do ano passado para diminuir a informalidade e incluir mais trabalhadores no INSS. Segundo o ministro José Pimentel, o objetivo do governo é cadastrar pelo menos 10% dos 11 milhões de microempreendedores individuais até o final de 2010.
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